Quando o assunto é a legalização de obras é comum que pequenos empresários do setor de construção civil, apresentem dúvidas.
Isso porque, ao empreender com sucesso neste segmento diversos são os pontos de atenção. Mas já parou para pensar que o empresário pode ser autuado ao iniciar uma obra sem antes pedir autorização à prefeitura?
Esse tipo de ocorrência pode acarretar interrupção imediata da obra e perda financeira, podendo culminar em falência da empresa e até em processos judiciais.
Contudo, se o empresário seguir todos os protocolos exigidos pelas esferas legislativa, trabalhista e ambiental, o empreendimento pode ser viabilizado, favorecendo o ganho econômico e o desenvolvimento da empresa.
Continue a leitura, saiba como funciona a legalização de obras e conheça a solução da Contasc Contabilidade.
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O que é legalização de obras?
A fim de legalizar uma obra, primeiramente é preciso obter uma autorização, documentação de importância jurídica, para a realização da construção de um empreendimento, reforma ou adequação estrutural de um empreendimento ou de via pública.
Neste sentido, antes de iniciar a obra, o empresário precisa requerer algumas certidões e licenças junto à prefeitura.
Para que a obra possa ser executada de maneira segura, exige-se ainda a apresentação de um responsável técnico inscrito em órgão da categoria, como o CREA.
Como legalizar uma obra em Santos?
O processo de legalização de obras pode ser feito pela internet. O órgão responsável pela legalização de obras em Santos é a Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi).
A secretaria disponibiliza uma lista de serviços no site da prefeitura. No total, são 53 tipos de serviços diferentes que podem ser requeridos online.
Nesse aspecto, podem ser pleiteados os seguintes documentos:
- Certidões de emplacamento;
- Certidões de alteração de denominação de vias públicas;
- Autorização para demolição de imóvel;
- Certidão positiva ou negativa de débitos de multas, referente a taxas de obras;
- Licenças de instalação de painel publicitário;
- Demolição total de imóvel e rebaixamento de guia.
- Emissão do Auto de Vistoria de Segurança (AVS);
- Pedido do certificado de Conformidade Técnica (CCT), exigidos para liberar a realização de eventos;
- Apresentação de laudo técnico de autovistoria em edificação;
- Comunicação de início de correção de erros citados no laudo.
Vale dizer que você, empresário, não precisa solicitar todos os documentos da lista acima.
A documentação necessária para fazer a legalização de uma obra em Santos vai depender do projeto técnico, como por exemplo, construção de vias públicas, construção de condomínio de casas ou reforma de estrutura já existente e se ele vai iniciar ou se está em andamento.
Para realizar esse procedimento de forma eficaz, conte com o auxílio de uma contabilidade especializada neste serviço.
Licença ambiental
A execução de obras podem causar grande impacto ao meio ambiente. A fiscalização atua para reduzir esses danos.
Portanto, além de exigir a atuação de um responsável técnico durante o prazo de execução do projeto como um engenheiro civil ou arquiteto, o órgão responsável pela infraestrutura e obras da cidade também poderá realizar uma visita no local onde será realizada a obra, a fim de identificar a viabilidade ambiental.
Nesses casos, se a resposta for afirmativa, será emitido um alvará ambiental com regras de utilização do espaço.
Prevenção de acidentes de trabalho
Além dos procedimentos citados acima, para resguardar a saúde do trabalhador, também faz parte do processo de legalização de obras a presença de um técnico em segurança do trabalho durante a execução da obra.
Este profissional será responsável por garantir que todos os equipamentos de segurança individual sejam utilizados, reduzindo a ocorrência de acidentes no canteiro de obra.
Conhecimentos legislativos
Como pôde ser observado, o processo de legalização de obras demanda conhecimentos legislativos e obediência aos protocolos exigidos por cada órgão envolvido na liberação de certidões e alvarás.
Como a vida do empresário é extremamente agitada, com inúmeros prazos e reuniões, é válido contar com o suporte de um escritório contábil.
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Solução da Contasc para legalização de obras
Quando se inicia uma obra, devemos reservar um tempo para conhecer as exigências legais e procedimentos para protocolização dos processos daquele determinado órgão. Cada órgão estipula inúmeros protocolos para o desenvolvimento do empreendimento da construção civil.
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Como o leitor pôde compreender, fazer a legalização de obras envolve várias etapas. Contudo, todas essas burocracias podem ser simplificadas com o auxílio da Contasc Contabilidade.
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