Entre muitos fatores necessários para garantir uma abertura empresarial segura, o alvará de funcionamento deve estar entre os principais esforços do empreendedor. Isso porque é um requisito importante para que se evite problemas futuros com órgãos fiscalizadores.
Devido a essa importância e aos trâmites necessários para a obtenção de um alvará, muitas dúvidas aparecem durante o processo de obtenção deste documento.
Por isso, se você quer saber o que é, como emitir e quanto custa um alvará de funcionamento, continue conosco neste texto e acompanhe a discussão de nossos especialistas.
Desejamos a você uma boa leitura!
O que é o alvará de funcionamento da prefeitura? Quem precisa dele?
O alvará de funcionamento é um documento expedido pelas prefeituras locais para autorizar uma empresa a exercer suas atividades operacionais. Por isso, quando efetivado, a empresa passa a estar legalizada frente à prefeitura.
O alvará de funcionamento é obrigatório para todos os empreendimentos em que há circulação de pessoas. Isso inclui empresas industriais, comerciais, companhias em que há prestação de serviços, entre outras.
Em alguns casos, o órgão fiscalizador exige a perícia do Corpo de Bombeiros no local da empresa.
Por isso, é indicado analisar a possibilidade de aprovação do alvará antes mesmo de fechar o contrato de aluguel. Assim, problemas com a obtenção do documento podem ser evitados.
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Qual a importância de um alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento é, na maioria dos casos, obrigatório para que a empresa esteja legalizada na prefeitura.
Ou seja, ele é importante porque, sem essa autorização, o empreendimento corre o risco de ser multado e até, em casos mais graves, impedido de exercer suas funções empresariais.
Para além disso, um alvará garante aos empresários, funcionários e clientes uma segurança em relação ao funcionamento do negócio. Em alguns casos, as prefeituras exigem o certificado do Corpo de Bombeiros para que o alvará seja emitido.
Por isso, o documento leva em conta também as condições físicas para determinar a viabilidade de um comércio no local escolhido.
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Como solicitar e quem emite o alvará de funcionamento?
A solicitação de um alvará envolve os procedimentos adotados por cada prefeitura ou órgão fiscalizador. Por isso, é preciso estar atento para as regras estabelecidas pelo município de atuação da empresa.
A emissão será sempre de responsabilidade da prefeitura, a não ser quando indicado outro órgão fiscalizador pela administração municipal.
Para que o documento seja solicitado, o responsável deve encaminhar apenas o endereço físico da empresa e a atividade realizada pelo empreendimento para o órgão competente. Para que o processo fique mais descomplicado, algumas prefeituras têm adotado o sistema de registro pela internet.
Se tiver dúvidas no processo, não esqueça de entrar em contato com um profissional. A ajuda de alguém com experiência no ramo pode fazer com que os custos e muito tempo sejam reduzidos no processo.
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Quanto custa emitir um alvará de funcionamento?
O valor cobrado por cada prefeitura varia de acordo com a localidade do país e é comum ver grandes capitais cobrando mais pelo serviço. Há uma variação do valor também dependendo do tamanho do estabelecimento.
No entanto, a taxa média em todo o território nacional é de R$200,00. Se um empreendimento for maior, alcançando mais de 4 mil m², o valor pode chegar a R$2.000.
Por isso, é importante estar atento a todas as regras dos órgãos fiscalizadores do seu município!
Dica Bônus: MEI precisa de alvará de funcionamento?
Desde a promulgação da Lei de Liberdade Econômica, em setembro de 2020, os Microempreendedores Individuais estão isentos da necessidade de um alvará de funcionamento para que deem início a seus empreendimentos.
Ainda assim, é preciso estar muito atento às regras de fiscalização presentes em todo os níveis de governo: municipal, estadual e federal, com suas leis e tributos de funcionamento específicos.
Muitas regras são necessárias para que se mantenha um negócio em pleno funcionamento, sem que haja adversidades imprevistas e, por isso, é indicado contar com a ajuda de um profissional especializado no ramo.
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Agora que você já conhece os trâmites envolvidos em um alvará de funcionamento, o que é, como emitir e quanto custa o registro do documento, conte com a Constasc Contabilidade para contribuir com a regularização do seu negócio!
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