A legalização de empresas traz uma série de benefícios econômicos. Afinal, um negócio que opera na ilegalidade, não conta com a estrutura documental necessária para o seu crescimento.
Nesse sentido, fazer a legalização da empresa é a única forma de evitar prejuízos e penalizações judiciais, tributárias e trabalhistas.
Os empresários, que atuam em São Paulo, podem ter dificuldades para administrar todas as rotinas que compreendem a legalização empresarial do seu negócio. Contudo, essa é uma parte que não pode ser desconsiderada em hipótese alguma.
Para que você tenha um negócio consistente, bem estruturado e dotado das condições necessárias para se desenvolver e crescer a longo prazo, continue a leitura e conheça as vantagens de ter uma empresa 100% legalizada.
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O que é legalização de empresas?
Legalizar uma empresa é fazê-la existir no âmbito jurídico. A legalização envolve o cumprimento de inúmeros processos, como obtenção de alvarás, obtenção de CNPJ e registro na junta comercial.
A realização desses processos garantem a correta execução das rotinas dentro de uma empresa, dando segurança ao consumidor e permitindo a correta coleta dos impostos.
Quais as vantagens de uma empresa legalizada?
As vantagens em se ter uma empresa legalizada são inúmeras. Confira as principais a seguir.
Obtenção do CNPJ
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o cadastro que institui a empresa, de forma bem similar ao que ocorre com o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Na abertura jurídica da empresa é gerado um número de CNPJ, utilizado para operações diversas, tais como: abertura de conta jurídica, emissão de boletos e geração de notas fiscais.
Por meio dessa etapa de legalização de empresas, o negócio poderá contar com outras vantagens, conforme apresentaremos a seguir:
Emissão de notas fiscais
A legalização de empresas, através da abertura do CNPJ, também possibilita a emissão de notas fiscais sobre produtos e serviços.
Como somente empresas legalizadas têm essa funcionalidade, essa vantagem tende a entregar um aspecto de confiabilidade para as empresas frente ao mercado.
Entretanto, para o empreendedor que atua como MEI (Microempreendedor Individual), não existe a obrigatoriedade da emissão de notas fiscais, no caso de venda para pessoa física.
Contudo, poder emitir notas fiscais é uma vantagem que pode contribuir com o aumento dos rendimentos. Visto que, para vender para outras empresas, há obrigatoriedade da emissão da nota fiscal.
Assim, a legalização empresarial gera novas oportunidades de negócio, além de maior credibilidade para a empresa frente ao mercado.
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Segurança do patrimônio
A legalização de empresas também é um modo de proteger seu patrimônio. Isso porque, caso a empresa que atua na ilegalidade seja fiscalizada, corre-se o risco de interromper todas as atividades.
A única maneira de evitar que isso ocorra é mantendo sua empresa em dia com as obrigações jurídicas, fiscais, contábeis e trabalhistas. Portanto, a abertura do CNPJ é apenas uma das etapas de legalização.
Para que a empresa opere com segurança, também é necessário realizar o registro da empresa no município e requerer os alvarás necessários à atividade exercida.
Obtenção de linhas de crédito
Seria impossível solicitar crédito, financiamento e outros serviços bancários sem a comprovação das atividades econômicas de uma empresa.
Dessa forma, outra vantagem da legalização de empresas é a possibilidade de se obter linhas de crédito atrativas, além da compra de bens duráveis com condições especiais para Pessoa Jurídica (PJ).
Adequação tributária
Com o auxílio de um contador, o empresário pode escolher qual o melhor regime tributário para adequar a sua empresa: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Essa decisão deve ser tomada com base em alguns fatores, tais como: porte da empresa, ramo de atuação, atividades principais e secundárias e estimativa de faturamento.
O autônomo que ainda não fez a legalização de empresas em São Paulo e declarar seus ganhos como Pessoa Física, pode estar pagando mais impostos. O fato é que pode ser mais vantajoso recolher os impostos como Pessoa Jurídica (PJ) do que como Pessoa Física (PF).
Isso porque, no regime de tributação Simples Nacional, inerente ao MEI (Microempreendedor Individual), o empreendedor tem a obrigatoriedade de pagar uma única guia mensal de valor consideravelmente baixo.
A guia de recolhimento do Simples Nacional é conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), e compreende a arrecadação de oito impostos:
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
- Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
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Benefícios sociais
O INSS é um imposto recolhido da empresa e dos empregados, com a finalidade de oferecer benefícios sociais à população, tais como aposentadoria e auxílio doença.
Desse modo, somente uma empresa legalizada, e em dia com o fisco, tem o direito de obter benefícios sociais para gestores e colaboradores. A concessão desses benefícios é condicionada ao cumprimento das regras vigentes para a obtenção de cada benefício.
Os benefícios sociais trazem maior segurança, tranquilidade e aumento da qualidade de vida do trabalhador.
Como o leitor pôde compreender, ao fazer a legalização de empresas em São Paulo, o negócio passa a se beneficiar com uma série de vantagens que possibilitam a estruturação, o crescimento da empresa e uma atuação alinhada com as necessidades dos clientes.
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